Educação Inclusiva e Antirracista

A Crucial Aplicação da Lei 10639/2003 e a Iniciativa Local em Matão

A Lei 10639/2003 representa um marco essencial na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva ao tornar obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira nas instituições de ensino. Contudo, sua eficácia depende não apenas da sua existência, mas da rigorosa aplicação e implementação nas salas de aula. É imprescindível que a história afro-brasileira seja contada a partir da realidade dos fatos, escapando de relatos superficiais e preconceituosos que frequentemente permeiam o ensino contemporâneo.

A importância de desvincular a narrativa da história afro-brasileira de estereótipos e deturpações não pode ser subestimada. A Lei 10639/2003 busca corrigir distorções históricas, proporcionando uma visão mais completa e verdadeira da contribuição afrodescendente para a formação da identidade brasileira. A aplicação rigorosa dessa legislação é um passo crucial para combater o racismo estrutural, promover a igualdade racial e empoderar as gerações futuras.

Em Matão, destaca-se a relevante contribuição dada por uma de lei minha autoria, a Lei Municipal 5.619/2022, voltada para a implementação efetiva da Lei 10639/2003. Esta legislação municipal demonstra um comprometimento valioso com a diversidade cultural e a busca por uma educação antirracista. No entanto, a necessidade de sua imediata implantação é premente para garantir que os objetivos da lei se concretizem na prática educacional.

A história afro-brasileira é rica e complexa, repleta de contribuições valiosas para a construção da sociedade brasileira e da história do povo de Matão. Contar essa história de maneira autêntica e fiel aos fatos é um passo fundamental para desconstruir preconceitos enraizados e promover uma compreensão mais profunda e respeitosa da diversidade cultural. A educação deve ser um espaço de inclusão, reflexão e celebração das diversas heranças que compõem a identidade nacional.

A implementação imediata da legislação municipal em Matão, bem como da Lei Federal 10639/2003, é uma oportunidade para catalisar mudanças positivas na educação local, servindo de exemplo para outras regiões. A integração efetiva da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também contribui para a formação de cidadãos críticos, conscientes e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Estamos atrasados vinte anos!!!

Em síntese, a rigorosa aplicação da Lei 10639/2003, aliada à iniciativa legislativa em Matão, representa um caminho promissor para transformar o cenário educacional e combater as raízes do racismo. Ao reconhecer a importância da história afro-brasileira e sua narrativa autêntica, podemos moldar um futuro onde a diversidade seja não apenas aceita, mas celebrada, promovendo uma sociedade verdadeiramente inclusiva e antirracista.

Paulo Augusto Bernardi,

Vereador, Presidente da 82ª ubseção da OAB em Matão.