Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana

desafios e conquistas para uma cidade de porte médio como Matão

Na tentativa de adequar modelos para o desenvolvimento sustentável, o Governo Federal sancionou, em 2001, o chamado Estatuto da Cidade, a Lei n. 10.257/2001 definindo que as cidades elaborassem planos diretores, seguindo uma vertente já tratada na Constituição Nacional de 1988, marcada por uma preocupação com os rumos que o Brasil tomaria com a consolidação do êxodo rural. Pensando nos moradores dos grandes centros populacionais, o Governo Federal decidiu, posteriormente, que os planos diretores também deveriam ter integração com um plano de mobilidade urbana. Foi então que surgiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) ou Lei n. 12.587/12, definindo que todas as cidades com população acima de 20 mil habitantes teria que desenvolver o plano de mobilidade urbana que se encaixe nas diretrizes formadas pelo plano diretor, estabelecendo medidas que fomentem o transporte público e considerando dar prioridade para o transporte não motorizado de pedestres e ciclistas.

O que é plano diretor? O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo e aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano.

O que é o plano de mobilidade? O Plano de Mobilidade instituído pela Lei n. 12.587/12 inovou bastante estabelecendo princípios e diretrizes gerais da Política Nacional da Mobilidade Urbana muito avançados do ponto de vista da equidade social, como: acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável; equidade no acesso ao transporte público coletivo; segurança nos deslocamentos; equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; integração da política de mobilidade com a de controle e uso do solo; complementaridade e diversidade entre meios e serviços (intermodalidade); mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e bens; incentivo ao desenvolvimento tecnológico e ao uso de energias renováveis e não poluentes, entre outros.

Isto colocado, vemos que a mobilidade urbana representa um dos grandes desafios a ser enfrentado pelas nossas cidades e que os problemas a ele vinculados não se restringem aos grandes centros urbanos e recaem também em cidades de porte médio como Matão. Considerando a mobilidade sustentável e acessível a toda população, como um dos elementos primordiais para a apropriação do espaço urbano, pretendemos discorrer sobre algumas das características que nossa cidade possui, as quais resultam em desafios a serem enfrentados, paradigmas a serem quebrados e a urgência das discussões e de ações sobre a problemática da mobilidade urbana, no sentido de repensar práticas e prioridades para produção de uma cidade sustentável e inclusiva e buscar alternativas para mitigação de tais problemas.

Assim, destacamos alguns aspectos do ordenamento territorial urbano, trânsito, condições para mobilidade não motorizadas, sobretudo as calçadas e transporte público coletivo.

O ordenamento territorial urbano tem uma forte ligação com o desempenho do sistema de mobilidade e as condições de deslocamentos da população. Nossa cidade apresenta um crescimento horizontal muito grande ficando evidente um espraiamento de sua malha urbana e do ponto de vista da mobilidade, cidades espraiadas em nada favorecem o deslocamento não motorizado, isto é, caminhadas ou bicicletas. Apesar da Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU indicar o transporte não motorizado como uma das prioridades dos planos municipais de mobilidade urbana, de fato, ao se pensar que Matão possui 80.000 habitantes e que boa parte dessas pessoas deslocam-se diariamente para o trabalho, estudos, lazer, compras, enfim, para as mais diversas atividades e que para isto precisam percorrer longas distâncias, traz como consequência a necessidade do uso de veículos automotores, logo, encontramos um sistema de baixa eficiência energética, perdulário de tempo e dinheiro pelo alto custo de criar e manter a infraestrutura necessária para tal e pouco inclusivo do ponto de vista socioeconômico, além dos desdobramentos vinculados ao tráfego mais intenso como, congestionamentos nas horas de pico, dificuldades com estacionamento, stress, perda de tempo, incidentes que geram transtornos, discussões, agressões e acidentes que muitas vezes causam invalidez permanente ou óbitos, principalmente pelo uso da motocicleta que se apresenta como principal solução para os deslocamentos rápidos intraurbanos e que teve um aumento exponencial nestes últimos anos.

Numa sociedade estimulada ao individualismo e cidades planejadas não para pessoas, mas sim para carros é evidente que os custos sociais associados ao uso de transporte particular privado, como principal meio de locomoção nas cidades, são altos, corroborado pelo serviço de transporte público coletivo que não consegue atender as demandas torna se uma situação desafiadora para o poder público e para sociedade, assim, o problema da mobilidade urbana deve ser enfrentado de maneira imediata, com soluções técnicas e políticas para o bem de todos. E para isso, não podemos pensar somente na forma mais básica de mobilidade, como o caminhar, precisamos ir além, até as formas mais eficientes de deslocamentos, mas, infelizmente, mesmo as formas mais elementares apresentam uma série de problemas que vão da sinalização precária ou inexistente à baixa qualidade das calçadas, aliás, pensar as calçadas, ciclovias e projetos articulados com o transporte coletivo tem sido o foco inicial das discussões e das ações sobre a problemática da mobilidade urbana em Matão onde é comum encontrar calçadas pouco ou nada preparada para função que lhe cabe – deslocamento das pessoas através das caminhadas, isto porque é comum encontrar calçadas malconservadas, estreitas e com obstáculos dos mais variados ou simplesmente sem calçadas, tudo converge para tornar as calçadas hostis, desestimulando as pessoas a saírem de suas casas e irem a qualquer ponto a pé, mesmo que seja poucos quarteirões. Ainda que as calçadas sejam de responsabilidade privada, ao se caracterizar como um espaço público, o controle sobre o ente privado deve ser rígido para que se garanta o bem da coletividade e é neste sentido que estamos com um grande programa de calçamento pela cidade, os proprietários estão sendo notificados e estão correspondendo, já o governo do Prefeito Aparecido Ferrari (Cido Ferrari) está fazendo mais de 20.000 m² de calçadas e pistas de caminhada nos próprios públicos em toda a cidade, também estamos desenvolvendo projetos para novas ciclovias integradas com pista de caminhadas, melhorias nos canteiros centrais e programas de ruas completas para melhorar a organização e aproveitamento dos espaços urbanos e suas formas, tudo isto para promover a equidade no uso dos espaços públicos de circulação, dar segurança e incentivar os modos de transportes não motorizados para que as ruas e as calçadas sejam convidativas para caminhadas e alternativas para o deslocamento seguro pela cidade.

O transporte público coletivo e um dos principais pilares para a efetivação da mobilidade urbana, como anteriormente já tocamos neste ponto quando foi destacado sobre a mal conservação das calçadas que é uma barreira para o uso do transporte coletivo, pois as pessoas não se sentem dispostas a caminhar, ainda que poucos quarteirões de suas casas até um ponto de ônibus, que raramente são cobertos ou oferecem bancos e acessibilidade, assim, este problema parece ser uma das causas da já desgastada relação com o transporte público e, se tratando de uma cidade média, pós pandemia, com declínio do volume de passageiros, baixo número de linhas, espaços alongados entre as viagens, falta ou precariedade das informações sobre as linhas e pouca atratividade ao sistema aliado a políticas que reforçaram o uso de automóveis e motocicletas e criaram desestímulos ao transporte público, acredita-se que foram fatores preponderantes para que a população trocasse de modal, isto é, nos parece normal sair de casa dentro de um automóvel particular e pouco tempo depois estacionar bem em frente ao local de trabalho, comércio, academias e outros. Isso é totalmente contrário ao que se espera de um processo de produção de uma cidade mais equitativa, sustentável e justa, mostrando-nos a necessidade de se repensar a cidade como um todo, com mudanças urgentes nas estruturas dos modais, aumentando a eficiência e efetividade do transporte público de passageiros para que o sistema possa atender as demandas existentes e não exploradas, isto é, fidelizar as pessoas que utilizam os serviços cotidianamente, buscar e identificar o grupo de pessoas que precisam ou gostariam de utilizar os serviços, mas dadas as dificuldades optam pelo transporte privado ou individual, e identificar o grupo das pessoas que poderiam utilizar os serviços caso fosse mais atraente.

Quanto ao trânsito já vimos que o impulso da população de uma forma geral é utilizar o transporte individual, que acaba determinando o tipo de circulação urbana predominante em nossa cidade que conta com uma malha viária em ótimas condições, bem planejadas, com larguras bem dimensionadas e é importante ressaltar que, conforme publicação do site do DENATRAN, o município possui uma frota de 72.333 veículos entre carros, motos, ônibus e outros, também habitualmente as vias tendem a oscilar o fluxo de acordo ao horário de pico entre manhã e tarde, desta forma a segurança viária precisa ser repensada para a redução das velocidades, vias com boa sinalização e contemplar altos padrões de segurança veicular para coibir os abusos. O desenho de cruzamentos merece uma atenção especial e deve possibilitar que as pessoas atravessem com segurança, aplicar ações que interfiram na atual configuração, como o conceito de traffic calming e não é só isso, devolver as ruas a noção que foi tirada delas, isto é, que elas devem ser ocupadas também para o lazer e para o convívio social, e não só ocupada para o transporte, além disso, a redução de acidentes de trânsito também é muito importante dentro desse conceito.

Como já dito antes, traffic calming (estratégias para desacelerar) não é apenas uma característica de ruas mais calmas, e sim uma política repleta de medidas para que as vias sejam mais seguras e melhores aproveitadas pela população, medidas estas de segurança de mobilidade que devem considerar uma abordagem sistêmica. Educação pública, treinamentos, regulamentação e fiscalização são importantes para evitar mortes no trânsito. Entretanto, outras variáveis também devem ser consideradas, como governança e planejamento de transportes, desenho viário e infraestrutura viária de proteção.

Por essas e outras razões é essencial promover uma transformação na forma de se planejar e executar iniciativas para a mobilidade urbana, buscando criar incentivos reais para uma mudança modal efetiva para os modos de transporte ativos e coletivos. Essa mudança de visão não apenas pode contribuir para um modelo de transporte baseado em fontes energéticas limpas, mas também induzir a um modelo de cidade mais equânime e segura.

Marcelino Mancini,

Diretor de Mobilidade Urbana Municipal.